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Câmara Municipal de Canudos

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 12 resultados

  • Leis (7)

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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/2021 Modifica e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Canud... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/2020 Acrescenta § 3º ao artigo 195 da Lei Orgânica do Município de Canudos... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/2019 Acrescenta o Artigo 140-A na Lei Orgânica do Município de Canudos-BA ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/2018 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Canudos, Estado d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/1990 Lei Orgânica Municipal Atualizada até a Emenda nº 001/2019 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 001/1990 Lei Orgânica Municipal Atualizada até a Emenda nº 002/2020 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 00/1990 Lei Orgânica do Município de Canudos Estado da Bahia. Detalhes
  • Resoluções (5)

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    Legislação Número Ementa
    003/2021 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANUDOS Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    002/2021 Altera a redação do Art. 82, do Regimento Interno da Câmara Municipal... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2019 Altera a redação do Art. 82, do Regimento Interno da Câmara Municipal... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2016 Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Canudos, e dá out... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2016 Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 001/2019 Detalhes