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CCT vota projeto que institui Política Nacional de Inteligência Artificial

Fonte: Fonte: Agência Senado
28/06/2022 às 11h35

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne na quarta-feira (29), às 11h, para votar PL 5.691/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que cria a Política Nacional de Inteligência Artificial. 

A proposta prevê princípios, diretrizes e contornos para balizar o futuro do ambiente digital, orientado pelas tecnologias de inteligência artificial. Também prevê a possibilidade de celebração de convênios entre União, entes públicos e entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para a obtenção de recursos técnicos, humanos ou financeiros destinados a projetos que se enquadrem na política de inteligência artificial.

Relator do PL, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer pela aprovação com alguns ajustes. Ele destaca a relevância do tema:

“A implantação das tecnologias e aplicações de inteligência artificial tem mobilizado os formuladores de políticas públicas em todos os cantos do mundo. Seus impactos para as áreas de saúde, educação, transporte, meio-ambiente, mobilidade urbana e segurança, bem como para o segmento de pesquisa e desenvolvimento e para a produção industrial, concomitantes à iminente implantação das redes móveis de quinta geração (5G), serão incomensuráveis”, aponta o relator.

Além do PL 5.691/2019, a CCT vai analisar uma série de projetos que autorizam o funcionamento de rádios comerciais e comunitárias.