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Câmara Municipal de Canudos

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Projeto transforma em lei autorização para testes rápidos de Covid-19 em farmácias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
28/05/2020 às 10h01

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O Projeto de Lei 2437/20 transforma em lei resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a realização de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 em farmácias. A autorização tem caráter temporário e excepcional e está prevista na Resolução 377 de 2020, que foi publicada no dia 28 de abril.

O texto estabelece que, atendidos os requisitos técnicos de segurança e demais instruções normativas, as drogarias poderão fazer a testagem rápida para diagnóstico de Covid-19 por meio da utilização de tecnologia de imunocromatografia.

"A testagem em massa tem importante valor epidemiológico. Essa estratégia tem o objetivo de obter dados sobre a quantidade real de infectados. As informações auxiliarão na elaboração de políticas públicas”, afirma o autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Os testes rápidos identificam se a pessoa já teve ou não contato com o novo coronavírus. Estudos científicos têm demonstrado que, a partir do sétimo dia de aparecimento de sintomas em uma pessoa infectada com o SARS-Cov-2, é possível detectar anticorpos em testes rápidos, sendo maneira eficaz de detectar o contágio.

A proposta também transforma em lei a possibilidade de aplicação de qualquer vacina humana em farmácias. Atualmente, a Resolução 197/17 da Anvisa já permite que esses estabelecimentos comerciais façam isso.

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